PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Política de Privacidade
Transparência sobre como a Casa das Franquias Autônomas trata e protege os seus dados.
Última atualização: 23 de setembro de 2026
A Casa das Franquias Autônomas — CFA® respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seu site, formulários, ferramentas de diagnóstico, canais de atendimento e demais recursos digitais.Esta Política de Privacidade explica, de maneira clara, quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são utilizadas, quando podem ser compartilhadas e quais são os seus direitos.Ao utilizar o portal Casa das Franquias Autônomas, recomendamos a leitura desta Política em conjunto com os nossos Termos de Uso.
Nesta Política
2. A quem esta Política se aplica
5. Tratamento automatizado e Perfil CFA®
6. Informações técnicas e de navegação
7. Identificadores técnicos utilizados pelo CFA®
8. Origem e atribuição da jornada
9. WhatsApp e outros canais externos
10. Para quais finalidades utilizamos os dados
12. Automação, CRM e infraestrutura tecnológica
13. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes
14. Ferramentas de análise e publicidade
15. Por quanto tempo os dados são armazenados
18. Como exercer seus direitos
19. Sites e serviços de terceiros
1. Quem somos
A Casa das Franquias Autônomas — CFA® é um Hub de Inteligência em Negócios Autônomos que apresenta, organiza e analisa oportunidades de negócios e franquias para auxiliar potenciais investidores no processo de avaliação e tomada de decisão. Para os tratamentos de dados pessoais realizados diretamente no âmbito do portal CFA®, o responsável é: Group M.Martins CNPJ: 12.970.157/0001-29
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: site@casadasfranquiasautonomas.com.br
Portal: casadasfranquiasautonomas.com.br O CFA não se confunde com as franqueadoras, empresas ou marcas cujas oportunidades são apresentadas no portal. Quando seus dados forem encaminhados a uma dessas empresas, conforme a finalidade da sua solicitação, o tratamento posterior realizado pela destinatária poderá estar sujeito também às suas próprias políticas e responsabilidades.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica às pessoas que acessam ou navegam pelo portal CFA®, consultam oportunidades de franquias e negócios, preenchem formulários, realizam o Diagnóstico CFA®, solicitam informações sobre determinada oportunidade, utilizam botões e links de contato por WhatsApp ou interagem com páginas de confirmação e outros recursos digitais disponibilizados pelo CFA.
3. Quais dados podemos tratar
Dependendo da forma como você utiliza o portal, diferentes categorias de informações poderão ser tratadas.
3.1. Dados fornecidos diretamente por você Ao preencher formulários ou solicitar contato, poderemos receber informações como:
• nome;
• telefone e/ou WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• respostas fornecidas nos formulários;
• informações relacionadas ao seu interesse em determinada oportunidade;
• informações fornecidas voluntariamente durante contatos posteriores.
Solicitamos que você não envie dados pessoais sensíveis ou informações que não sejam necessárias para a finalidade do contato.
4. Dados do Diagnóstico CFA®
Ao realizar o Diagnóstico CFA®, poderemos tratar as respostas fornecidas por você sobre aspectos relacionados à análise de oportunidades de negócios, incluindo critérios como:
• faixa de investimento considerada;
• disponibilidade pessoal para participação na operação;
• objetivo principal relacionado ao investimento;
• estratégia de crescimento pretendida;
• tolerância ou preferência quanto ao nível de intervenção operacional.
Essas respostas são utilizadas para produzir o Perfil CFA® e organizar oportunidades segundo critérios previamente estabelecidos pelo sistema.
O resultado do Diagnóstico CFA® possui finalidade informativa e orientativa. Ele não constitui recomendação financeira, promessa de rentabilidade, garantia de adequação de determinado investimento ou decisão de investimento tomada em nome do usuário.
5. Tratamento automatizado e Perfil CFA®
Parte do Diagnóstico CFA® utiliza processamento automatizado das respostas fornecidas pelo próprio usuário para calcular compatibilidades, organizar oportunidades e gerar um perfil indicativo.
Esse processamento poderá considerar as respostas fornecidas no diagnóstico e parâmetros internos relacionados às características das oportunidades cadastradas.
O resultado serve como instrumento de apoio à análise e não substitui a avaliação individual do investidor.
Quando aplicável nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados no tratamento automatizado e exercer os direitos previstos na legislação.
6. Informações técnicas e de navegação
Durante a utilização do portal, poderemos tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança, mensuração e compreensão da jornada do usuário.
Essas informações podem incluir, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas:
• página acessada;
• página de entrada;
• domínio de origem;
• página ou endereço de referência;
• data e horário das interações;
• parâmetros de campanha, como utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content e utm_term;
• identificadores relacionados a campanhas publicitárias, como gclid e fbclid, quando presentes;
• interações relevantes, como envio de formulário e clique em canais de contato;
• identificadores técnicos pseudonimizados utilizados para distinguir navegador, sessão ou conversão.
Essas informações poderão ser utilizadas para compreender a origem das solicitações, medir a eficiência das páginas e campanhas, evitar duplicidades, manter a continuidade técnica da jornada e melhorar os serviços do CFA.
7. Identificadores técnicos utilizados pelo CFA®
Para permitir o funcionamento de determinadas funcionalidades, o CFA poderá utilizar identificadores técnicos.
Entre eles poderão existir:
Identificador de visitante: utilizado para reconhecer tecnicamente um navegador ao longo de diferentes acessos.
Identificador de sessão: utilizado para relacionar eventos ocorridos durante uma determinada sessão de navegação.
Identificador de conversão ou lead: criado quando ocorre determinada conversão, como o envio de um formulário, permitindo relacionar tecnicamente eventos vinculados àquela solicitação.
Esses identificadores são projetados para evitar que informações como nome, telefone ou e-mail sejam utilizadas como identificadores técnicos de navegação.
Entretanto, um identificador pseudonimizado não deve ser confundido com dado necessariamente anônimo. Dependendo do contexto e da possibilidade de associação com outras informações, ele poderá estar sujeito às regras de proteção de dados pessoais.
8. Origem e atribuição da jornada
O CFA poderá registrar informações sobre a origem da visita e da conversão para compreender como o usuário chegou ao portal.O sistema poderá preservar, por exemplo:
• a primeira origem conhecida da visita;
• a origem da visita atual;
• domínio de entrada;
• página de entrada;
• referência de navegação;
• parâmetros de campanhas;
• identificadores publicitários presentes no endereço acessado.
Essas informações permitem distinguir, por exemplo, uma primeira visita originada de determinado domínio ou campanha de uma visita posterior proveniente de outra origem.
9. WhatsApp e outros canais externos
O portal disponibiliza botões e links que podem direcionar o usuário ao WhatsApp ou a outros canais externos.
O CFA poderá registrar tecnicamente o clique nesses elementos para compreender a jornada de atendimento e a origem da solicitação.
Ao prosseguir para uma plataforma externa, o usuário também estará sujeito às condições e políticas de privacidade do respectivo serviço.
O CFA não controla as práticas independentes de tratamento realizadas pelas plataformas externas.
10. Para quais finalidades utilizamos os dados
Os dados poderão ser tratados, conforme o caso, para:· atender solicitações enviadas pelo usuário;
· apresentar informações sobre oportunidades de negócios e franquias;
· realizar e apresentar o Diagnóstico CFA®;
· identificar o perfil indicado pelo diagnóstico;
· organizar e apresentar oportunidades segundo critérios de compatibilidade;
· encaminhar solicitações relacionadas a oportunidades específicas;
· entrar em contato com o usuário;
· qualificar, registrar e acompanhar oportunidades comerciais e o relacionamento com potenciais investidores;
· realizar tentativas de contato e acompanhamento relacionadas à jornada comercial;
· manter fluxos de relacionamento e nutrição com usuários que tenham iniciado uma jornada com a CFA®, mediante o envio de conteúdos relacionados ao mercado de franquias, negócios autônomos, oportunidades, segmentos de interesse e outros temas compatíveis com as atividades da CFA®;
· apoiar a comunicação e as etapas da jornada comercial entre candidato e franqueadora;
· apoiar procedimentos documentais e de formalização relacionados à oportunidade escolhida;
· realizar a Passagem de Bastão à franqueadora após a conclusão da etapa comercial aplicável;
· contratar, administrar e executar Serviços Complementares CFA® solicitados pelo usuário;
· gerar cobranças, identificar pagamentos, realizar conciliações e manter registros financeiros relacionados às operações aplicáveis;
· identificar a origem de leads e conversões e preservar a rastreabilidade da jornada;
· mensurar o desempenho das páginas, formulários e campanhas;
· aperfeiçoar conteúdos, formulários, jornadas e processos da CFA®;
· prevenir abuso, fraude e utilização indevida dos sistemas;
· garantir segurança, integridade e funcionamento técnico;
· cumprir obrigações legais e regulatórias; e
· exercer direitos em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou extrajudiciais.As comunicações destinadas ao relacionamento e à nutrição deverão guardar relação com as atividades da CFA®, com a jornada iniciada pelo usuário e com as finalidades compatíveis com o contexto em que seus dados foram obtidos.O usuário poderá solicitar a interrupção dessas comunicações pelos mecanismos disponibilizados pela CFA®, sem que isso implique necessariamente a eliminação de dados ou registros que devam ou possam ser mantidos para outras finalidades legítimas ou legalmente admitidas.A base legal aplicável poderá variar conforme a finalidade e a operação de tratamento, incluindo, quando cabível, consentimento, procedimentos preliminares relacionados a uma solicitação do titular, execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
11. Compartilhamento de dados
O CFA® poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para desenvolver oportunidades comerciais, atender solicitações do usuário, executar serviços contratados, viabilizar a operação do Hub, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos ou utilizar fornecedores necessários às suas atividades.
O compartilhamento será realizado de acordo com a finalidade aplicável a cada operação e, sempre que possível, limitado aos dados necessários para essa finalidade.
Os dados poderão ser compartilhados, conforme o caso, com:
· franqueadoras, quando o usuário demonstrar interesse em uma oportunidade específica ou quando o compartilhamento for necessário para qualificação, análise, aprovação, negociação, formalização da contratação ou Passagem de Bastão;
· prestadores de serviços e fornecedores tecnológicos, quando necessários ao funcionamento de formulários, CRM, automações, hospedagem, armazenamento, comunicação, atendimento, assinatura eletrônica, segurança, análise de dados e demais recursos utilizados pelo CFA®;
· instituições financeiras, instituições de pagamento e prestadores de serviços financeiros, quando necessário para gerar cobranças, identificar ou processar pagamentos, realizar conciliações, efetuar repasses, prevenir fraudes ou cumprir obrigações relacionadas às operações financeiras;
· fornecedores e parceiros envolvidos na execução de Serviços Complementares CFA®, quando o compartilhamento for necessário à realização do serviço especificamente contratado, como estudos de mercado, geolocalização, análise territorial, pesquisa ou busca de imóveis comerciais e outros serviços de inteligência comercial ou mercadológica;
· prestadores de serviços profissionais, como assessorias contábeis, jurídicas, administrativas ou técnicas, quando o acesso aos dados for necessário à prestação do respectivo serviço; e
· autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou outras entidades competentes, quando o compartilhamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de determinação válida, prevenção ou investigação de ilícitos ou exercício regular de direitos.
Quando o usuário demonstrar interesse em determinada franquia, o CFA® poderá compartilhar com a respectiva franqueadora os dados necessários ao desenvolvimento daquela oportunidade. A participação do usuário no Hub CFA® não significa que seus dados pessoais serão automaticamente disponibilizados a todas as franqueadoras ou marcas presentes na plataforma.
Caso o usuário manifeste interesse em outra oportunidade, os dados necessários poderão ser utilizados e compartilhados com a respectiva franqueadora para desenvolvimento dessa nova jornada, observadas a finalidade aplicável e a legislação de proteção de dados.
Quando uma oportunidade resultar na formalização da franquia, poderão ser compartilhadas com a franqueadora as informações necessárias à conclusão da etapa comercial e à Passagem de Bastão. A partir dessa etapa, a franqueadora poderá realizar tratamentos necessários à implantação, treinamento, suporte, operação e demais atividades decorrentes da relação estabelecida diretamente com o franqueado, sob as responsabilidades aplicáveis à sua própria atuação.
A Passagem de Bastão não implica eliminação automática dos registros que o CFA® necessite conservar para finalidades legítimas próprias, incluindo comprovação e rastreabilidade da jornada comercial, atribuição da oportunidade, conciliação financeira, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, segurança e exercício regular de direitos.
O compartilhamento de dados com franqueadoras, fornecedores ou outros destinatários não representa venda de dados pessoais nem transfere a propriedade sobre os dados ou sobre o titular. As regras comerciais de origem e atribuição de oportunidades estabelecidas entre CFA® e franqueadoras são independentes dos direitos assegurados aos titulares pela legislação de proteção de dados.
A posição jurídica de CFA®, franqueadoras e fornecedores no tratamento de dados poderá variar conforme a finalidade e as características de cada operação. Cada participante deverá observar as responsabilidades que lhe sejam aplicáveis em relação aos tratamentos que efetivamente realizar.
12. Automação, CRM e infraestrutura tecnológica
O CFA® poderá utilizar sistemas de automação, gestão de relacionamento com clientes (CRM), integrações, bancos de dados e outras ferramentas tecnológicas para organizar e dar continuidade às jornadas iniciadas pelos usuários.Esses recursos poderão ser utilizados, conforme o caso, para:
· receber e organizar informações enviadas por formulários e outros canais de contato;
· registrar oportunidades e interações relacionadas à jornada comercial;
· associar informações a identificadores técnicos utilizados pelo CFA®;
· identificar a origem e acompanhar a evolução de uma oportunidade;
· organizar etapas de atendimento, qualificação, negociação, formalização e Passagem de Bastão;
· registrar contatos, interações e eventos relevantes da jornada;
· automatizar comunicações e tarefas operacionais relacionadas ao atendimento;
· encaminhar informações aos sistemas e destinatários necessários ao desenvolvimento da oportunidade;
· registrar informações relacionadas aos Serviços Complementares CFA® quando aplicável;
· apoiar cobranças, conciliações e registros relacionados às operações financeiras aplicáveis;
· prevenir duplicidades, erros, abuso, fraude ou utilização indevida dos sistemas;
· produzir informações operacionais e indicadores necessários à gestão e ao aperfeiçoamento dos processos; e
· preservar registros necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.O uso de automações não significa que todas as decisões relacionadas ao usuário sejam tomadas exclusivamente por sistemas automatizados. Determinadas etapas poderão envolver análise, atendimento ou decisão humana, inclusive por profissionais do CFA®, franqueadoras ou prestadores envolvidos na respectiva operação.
O CFA® poderá integrar diferentes ferramentas tecnológicas para permitir a comunicação entre formulários, sistemas de automação, CRM, plataformas de comunicação, sistemas de pagamento, ferramentas de análise e outros recursos necessários à sua operação.
Nessas integrações, os dados tratados deverão ser limitados, conforme aplicável, às informações necessárias para a finalidade correspondente.
Alguns desses sistemas poderão ser fornecidos por terceiros e operar em infraestrutura própria. Nesses casos, o tratamento de dados também poderá estar sujeito às medidas de segurança, condições e responsabilidades aplicáveis aos respectivos fornecedores, sem afastar as obrigações atribuídas ao CFA® em relação aos tratamentos sob sua responsabilidade.
O CFA® poderá substituir, atualizar ou integrar novas ferramentas tecnológicas ao longo do tempo, desde que sua utilização permaneça compatível com as finalidades informadas nesta Política e com a legislação aplicável.
Os registros mantidos no CRM, nas automações e nos demais sistemas do CFA® poderão ser utilizados para assegurar continuidade do atendimento, rastreabilidade da jornada, atribuição comercial, segurança, conciliação, comprovação das interações realizadas e exercício regular de direitos, observados os critérios de retenção descritos nesta Política.
13. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes
O site do CFA® poderá utilizar cookies, armazenamento local do navegador e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento de recursos técnicos, preservar informações necessárias à continuidade da navegação, identificar sessões e manter a rastreabilidade da origem e da jornada do usuário.
Essas tecnologias poderão ser utilizadas, conforme o caso, para:· manter informações necessárias ao funcionamento e à segurança do site;
· gerar ou reconhecer identificadores técnicos de visitante e de sessão;
· preservar informações relacionadas à origem de acesso ao CFA®;
· registrar informações relacionadas à página de entrada e à continuidade da jornada;
· preservar parâmetros associados à origem de campanhas e acessos;
· relacionar, quando tecnicamente aplicável, diferentes interações realizadas durante a jornada;
· evitar perda desnecessária de informações entre páginas e etapas do atendimento;
· apoiar a identificação de conversões e eventos relevantes;
· prevenir abuso, fraude ou utilização indevida dos sistemas; e
· apoiar a mensuração e o aperfeiçoamento da experiência, quando as tecnologias correspondentes estiverem habilitadas de acordo com os requisitos aplicáveis.
Cookies
Cookies são pequenos arquivos ou registros armazenados no dispositivo ou navegador do usuário e que podem ser utilizados para reconhecer determinadas informações entre acessos ou durante uma sessão.
O CFA® poderá utilizar cookies próprios e, quando aplicável, cookies ou tecnologias fornecidos por terceiros.
Armazenamento local
Além de cookies, determinados recursos do CFA® poderão utilizar mecanismos de armazenamento disponibilizados pelo próprio navegador, como armazenamento local ou de sessão.
Esses mecanismos poderão preservar identificadores técnicos e informações necessárias à continuidade, segurança e rastreabilidade da jornada.
Identificadores técnicos utilizados para essas finalidades não devem ser interpretados como garantia de anonimato. Quando puderem ser relacionados direta ou indiretamente a uma pessoa natural identificada ou identificável, serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
Tecnologias de terceiros
Ferramentas de análise, mensuração, publicidade, comunicação ou outros serviços integrados ao site poderão utilizar seus próprios cookies, identificadores ou tecnologias semelhantes quando estiverem habilitados.
A utilização dessas tecnologias dependerá da configuração efetivamente adotada pelo CFA®, das respectivas finalidades e dos requisitos legais aplicáveis.
Informações adicionais sobre ferramentas de análise e publicidade são apresentadas na Seção 14 desta Política.
Gerenciamento dessas tecnologias
O usuário poderá utilizar as configurações disponibilizadas pelo próprio navegador para visualizar, limitar, bloquear ou excluir determinados cookies e dados armazenados localmente.
O bloqueio ou exclusão de tecnologias necessárias ao funcionamento de determinados recursos poderá afetar a continuidade da navegação, a preservação de preferências ou o funcionamento de algumas funcionalidades.
Quando a utilização de determinada tecnologia depender de consentimento ou de mecanismo específico de gerenciamento de preferências, o CFA® adotará os controles aplicáveis antes de utilizá-la para a respectiva finalidade.
14. Ferramentas de análise e publicidade
O CFA® poderá utilizar ferramentas de análise, mensuração e publicidade digital para compreender o desempenho de suas páginas, formulários, campanhas e jornadas, bem como para planejar, executar, medir e aperfeiçoar suas ações de comunicação e aquisição de oportunidades.Quando essas ferramentas estiverem habilitadas, poderão ser utilizadas, conforme o caso, para:· mensurar acessos, interações, eventos e conversões;
· compreender como os usuários interagem com páginas e conteúdos;
· identificar, dentro dos limites técnicos aplicáveis, a origem de acessos e conversões;
· avaliar o desempenho de campanhas e canais de aquisição;
· mensurar a eficiência de páginas, formulários e jornadas;
· produzir estatísticas e indicadores de desempenho;
· aperfeiçoar conteúdos, campanhas e experiências;
· criar, gerenciar e mensurar públicos para campanhas, quando permitido;
· realizar ações de publicidade direcionada ou remarketing, quando aplicável;
· limitar, organizar ou avaliar a exibição de anúncios; e
· apoiar decisões relacionadas à estratégia de marketing e aquisição do CFA®.Essas ferramentas poderão utilizar cookies, identificadores técnicos, parâmetros de campanha e outras tecnologias semelhantes, conforme descrito na Seção 13 desta Política.Dependendo da ferramenta utilizada e de sua configuração, determinados dados poderão ser tratados também pelos respectivos fornecedores de tecnologia e plataformas de publicidade, de acordo com as responsabilidades aplicáveis a cada operação.O CFA® poderá administrar campanhas publicitárias relacionadas ao Hub, às oportunidades disponíveis e às marcas participantes por meio de contas e estruturas publicitárias sob sua gestão.Informações estatísticas, indicadores, configurações e resultados agregados decorrentes dessas atividades poderão ser utilizados pelo CFA® para gestão, mensuração e aperfeiçoamento de sua estratégia comercial e publicitária, sem que isso implique propriedade sobre dados pessoais dos usuários.A utilização de tecnologias de análise ou publicidade que dependam de consentimento ou de outra condição específica somente deverá ocorrer após a adoção dos mecanismos aplicáveis à respectiva finalidade.O usuário poderá, quando aplicável, gerenciar suas preferências por meio dos mecanismos disponibilizados pelo CFA®, pelas configurações de seu navegador ou pelos controles oferecidos pelos respectivos fornecedores das tecnologias utilizadas.As ferramentas, fornecedores e configurações adotados pelo CFA® poderão ser alterados ao longo do tempo conforme necessidades técnicas, comerciais, de segurança ou conformidade, preservadas as finalidades informadas nesta Política e os requisitos legais aplicáveis.
15. Por quanto tempo os dados são armazenados
A CFA® conservará os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou posteriormente tratados, observadas a natureza da informação, a finalidade do tratamento, a necessidade de manutenção do registro e as hipóteses previstas na legislação aplicável.Os períodos de armazenamento poderão variar de acordo com a categoria dos dados e com a operação realizada.Dados relacionados a solicitações, formulários, diagnósticos, contatos e oportunidades comerciais poderão ser mantidos enquanto forem necessários para:· atender à solicitação realizada pelo usuário;
· desenvolver e acompanhar a oportunidade comercial;
· manter a continuidade e o histórico necessário do relacionamento;
· realizar ações de relacionamento e nutrição compatíveis com a jornada iniciada pelo usuário;
· registrar a qualificação, negociação, formalização e Passagem de Bastão, quando aplicável;
· preservar a rastreabilidade da origem e da jornada da oportunidade;
· administrar Serviços Complementares CFA® contratados;
· realizar cobranças, conciliações e registros financeiros relacionados às operações aplicáveis;
· prevenir fraudes, abusos e utilização indevida dos sistemas;
· cumprir obrigações legais ou regulatórias; e
· estabelecer, exercer ou defender direitos da CFA® ou de terceiros envolvidos na respectiva operação.Quando aplicável, dados de usuários que tenham iniciado uma jornada comercial com a CFA® poderão continuar sendo tratados após o encerramento das tentativas iniciais de contato para finalidades de relacionamento e nutrição, incluindo o envio de conteúdos relacionados ao mercado de franquias, negócios autônomos, oportunidades, segmentos de interesse e temas relacionados às atividades da CFA®.A permanência do titular em fluxos de relacionamento e nutrição observará a finalidade do tratamento, a natureza da relação estabelecida, a legítima expectativa do titular, a base legal aplicável e os direitos previstos na legislação.O titular poderá solicitar a interrupção das comunicações destinadas à nutrição e ao relacionamento pelos mecanismos disponibilizados pela CFA®. A interrupção dessas comunicações não implica necessariamente a eliminação dos demais registros relacionados ao titular.Os registros técnicos, identificadores, informações de atribuição e histórico de interações poderão possuir períodos de conservação diferentes dos dados utilizados para contato, comunicação ou nutrição, conforme a finalidade que justifique sua manutenção.A existência de regras comerciais de atribuição de oportunidades entre a CFA® e as franqueadoras não significa, por si só, que todos os dados pessoais relacionados ao usuário serão conservados pelo mesmo período. A necessidade de conservação deverá ser avaliada de acordo com a finalidade, a natureza do registro e a base legal aplicável.Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram seu tratamento, a CFA® adotará, conforme aplicável e dentro dos limites técnicos de suas atividades, medidas para sua eliminação ou anonimização, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação.Determinados registros poderão, portanto, ser conservados após o encerramento de uma oportunidade, atendimento, contratação, relacionamento ou fluxo de nutrição quando isso for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, manutenção de registros legalmente exigidos, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.Quando os dados forem tratados por fornecedores ou plataformas utilizadas pela CFA®, os respectivos períodos de conservação também poderão observar características técnicas, obrigações legais e políticas aplicáveis a esses serviços, sem afastar as responsabilidades atribuídas à CFA® pelos tratamentos realizados sob sua responsabilidade.O titular poderá solicitar informações ou exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais pelos canais indicados nesta Política, observadas as hipóteses legais que permitam ou exijam a conservação de determinados registros.
16. Segurança da Informação
A CFA® adota e busca aprimorar medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado.As medidas adotadas poderão incluir, conforme aplicável:· controle e restrição de acesso aos sistemas e informações;
· utilização de credenciais individuais e mecanismos de autenticação;
· adoção de práticas de segurança em sistemas, integrações e infraestrutura tecnológica;
· utilização de conexões e mecanismos de transmissão compatíveis com as necessidades de segurança da operação;
· controle das integrações entre formulários, automações, CRM e demais sistemas;
· limitação do acesso aos dados de acordo com a necessidade operacional;
· utilização de registros técnicos para rastreabilidade, segurança e identificação de eventos relevantes;
· atualização e manutenção dos sistemas utilizados pela CFA®;
· adoção de medidas destinadas à prevenção de acessos indevidos, abuso, fraude e utilização não autorizada dos sistemas;
· realização de cópias de segurança quando aplicável; e
· avaliação e aperfeiçoamento das práticas de segurança de acordo com a evolução da infraestrutura tecnológica e dos riscos identificados.O acesso a dados pessoais deverá ser limitado às pessoas, fornecedores e sistemas que necessitem dessas informações para desempenhar suas respectivas funções ou executar atividades relacionadas às finalidades previstas nesta Política.A CFA® também poderá adotar mecanismos de validação, limitação de requisições, identificação de eventos, controle de origem e outras medidas destinadas a preservar a integridade de seus formulários, sistemas, integrações e canais digitais.Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema, transmissão ou armazenamento de dados pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a CFA® adotará as medidas de contenção, avaliação, registro, mitigação e comunicação que sejam aplicáveis de acordo com as características do incidente e com a legislação e regulamentação vigentes.Fornecedores e terceiros que tratem dados pessoais no contexto das atividades da CFA® deverão observar as obrigações de segurança e proteção de dados aplicáveis às atividades sob sua responsabilidade.A CFA® poderá revisar e aperfeiçoar continuamente suas medidas de segurança em razão da evolução tecnológica, de alterações em sua infraestrutura, da adoção de novas ferramentas, da identificação de riscos ou de mudanças nos requisitos legais e regulatórios.
17. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais pela CFA®.Conforme aplicável a cada situação, esses direitos incluem:· confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
· acessar os dados pessoais tratados;
· solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
· solicitar a portabilidade dos dados, observadas as condições e a regulamentação aplicáveis, bem como os segredos comercial e industrial;
· solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
· obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha sido realizado uso compartilhado de dados;
· obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for aplicável;
· revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada para o tratamento;
· opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento quando houver descumprimento da legislação aplicável;
· solicitar, quando aplicável, a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses; e
· solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial e os limites previstos na legislação.O exercício de um direito relacionado a determinada finalidade não implica necessariamente a interrupção de todos os tratamentos realizados pela CFA®.Por exemplo, a solicitação de interrupção de comunicações destinadas ao relacionamento ou à nutrição poderá resultar na retirada do titular desses fluxos, sem necessariamente exigir a eliminação de registros que devam ou possam ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, segurança, prevenção de fraude, atribuição e comprovação da jornada comercial ou exercício regular de direitos.Da mesma forma, a revogação do consentimento produzirá efeitos sobre os tratamentos que dependam dessa base legal, não significando, por si só, a eliminação de tratamentos que possuam outra base legal aplicável.Os direitos dos titulares não são absolutos. Determinadas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver fundamento legal para a manutenção do tratamento ou dos registros. Nessas situações, a CFA® apresentará, quando aplicável, as informações pertinentes sobre a impossibilidade de atendimento.A CFA® poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, eliminação ou divulgação indevida por terceiros.O exercício dos direitos previstos na legislação será disponibilizado de forma gratuita, observadas as condições e os procedimentos legalmente aplicáveis.O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos estabelecidos pela Autoridade.
18. Como exercer seus direitos
O titular poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais entrando em contato com a CFA® pelo seguinte canal:
E-mail: site@casadasfranquiasautonomas.com.br
Para facilitar a identificação e o atendimento da solicitação, o titular deverá informar, sempre que possível, seu nome e os dados necessários para que a CFA® consiga localizar os registros relacionados à sua solicitação.
O titular poderá utilizar esse canal, entre outras finalidades, para:
· solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
· solicitar acesso ou correção de dados;
· solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
· manifestar oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na legislação;
· revogar consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
· solicitar a interrupção de comunicações destinadas ao relacionamento ou à nutrição;
· solicitar informações relacionadas ao compartilhamento de dados;
· exercer direitos relacionados a decisões automatizadas, quando aplicável; e
· apresentar dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados.
A CFA® poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias para confirmar a identidade do solicitante, localizar corretamente os dados relacionados ao pedido ou impedir que terceiros obtenham acesso indevido a informações pessoais.
Eventuais informações solicitadas para confirmação de identidade serão utilizadas para essa finalidade e deverão ser limitadas ao necessário para a verificação correspondente.
Quando uma solicitação não puder ser atendida integralmente, inclusive em razão de obrigação legal ou regulatória, necessidade de conservação de determinados registros, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na legislação, a CFA® informará ao titular, quando aplicável, os fundamentos pertinentes.
A solicitação de interrupção de comunicações de relacionamento ou nutrição será tratada de forma distinta de eventual pedido de eliminação de dados. A interrupção dessas comunicações não implica necessariamente a exclusão de registros cuja conservação permaneça necessária ou legalmente admitida para outras finalidades.
As solicitações serão tratadas de acordo com os procedimentos e prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
O exercício dos direitos relacionados à proteção de dados será disponibilizado gratuitamente ao titular, observadas as condições previstas na legislação.
19. Sites e serviços de terceiros
As páginas da CFA® poderão conter links, botões, integrações ou outros recursos que direcionem o usuário para sites, aplicativos, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando o usuário:
· iniciar uma conversa por meio de aplicativo ou plataforma externa de comunicação;
· acessar site, página ou ambiente digital de uma franqueadora;
· utilizar serviços externos necessários à formalização de determinada operação;
· acessar ambientes de assinatura eletrônica, pagamento ou serviços financeiros;
· utilizar recursos fornecidos por prestadores envolvidos nos Serviços Complementares CFA®; ou
· acessar outros conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros.
Quando o usuário acessar um ambiente externo, o tratamento de dados realizado diretamente por esse terceiro poderá estar sujeito aos seus próprios termos, políticas de privacidade, medidas de segurança e práticas de tratamento de dados.
A existência de um link, botão, integração, redirecionamento ou relação comercial entre a CFA® e determinado terceiro não significa, por si só, que a CFA® controle todas as operações de tratamento realizadas por esse terceiro.
Da mesma forma, a utilização de um serviço externo durante uma jornada iniciada na CFA® não transfere automaticamente à CFA® a responsabilidade por tratamentos realizados de forma independente pelo respectivo terceiro.
Isso não afasta as responsabilidades da CFA® pelos tratamentos que estejam efetivamente sob sua responsabilidade, inclusive quando dados forem coletados pela CFA® e posteriormente compartilhados com terceiros nas hipóteses e para as finalidades previstas nesta Política.
Quando houver compartilhamento de dados necessário ao desenvolvimento de uma oportunidade, à Passagem de Bastão, à execução de um Serviço Complementar ou a outra operação prevista nesta Política, as responsabilidades relacionadas ao tratamento deverão ser avaliadas de acordo com a atuação efetivamente desempenhada por cada participante.
A CFA® recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade e os termos aplicáveis aos serviços de terceiros antes de fornecer dados diretamente nesses ambientes.
20. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir alterações nas atividades da CFA®, em seus processos, serviços, tecnologias, integrações, fornecedores, práticas de tratamento de dados ou em requisitos legais e regulatórios aplicáveis.
A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da CFA®, com a indicação da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre a forma como os dados pessoais são tratados, a CFA® poderá adotar medidas adicionais de transparência e comunicação aos titulares, de acordo com a natureza da alteração, os meios de contato disponíveis e os requisitos legais aplicáveis.
Caso uma nova finalidade de tratamento seja incompatível com a finalidade originalmente informada, a CFA® adotará as providências necessárias antes de realizar o tratamento para essa nova finalidade, inclusive quanto à prestação de novas informações ao titular e à obtenção de consentimento quando essa for a base legal aplicável.
Alterações desta Política não afastam os direitos dos titulares nem autorizam, por si só, tratamentos de dados pessoais incompatíveis com a legislação aplicável.
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21. Contato
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